A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (29) um projeto de lei que obriga a realização de exame toxicológico para quem for tirar CNH (Carteira Nacional de Habilitação). O texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Atualmente, o exame toxicológico é obrigatório para condutores das categorias C, D e E da carteira de habilitação, ou seja, aos que trabalham como profissionais ou dirigem veículos maiores, tanto de carga quanto passageiros, inclusive nas renovações.

Com parecer favorável do relator, deputado Alencar Santana (PT-SP), o plenário aprovou emenda exigindo o exame toxicológico de todos os motoristas de categoria A (motocicletas) e B (automóveis comuns) para a primeira habilitação (permissão de dirigir).

A emenda também permite que clínicas médicas cadastradas para fazer exames de aptidão física e mental façam coleta de material para realização do exame toxicológico, a ser realizado em laboratório credenciado.

Santana afirmou ter retirado do texto a necessidade de renovação a cada dois anos e meio do exame toxicológico para todas as categorias, como ocorre nas obrigatórias hoje.